O Governo, através da resolução do Conselho de Ministros Nº 26/2009, acaba de divulgar um conjunto de medidas e regras relativas ao encerramento do serviço de televisão analógico. Destacam-se:
- A cessação das emissões analógicas em todo o território nacional até 26 de Abril de 2012.
- A publicação pelo ICP-Anacom de um plano detalhado da cessação das emissões analógicas de cada estação emissora ou retransmissora. Este plano pode ser publicado de forma faseada, mas sempre com antecedência mínima de 3 meses relativamente à data de cessação das emissões de cada estação.
- A criação de um grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).
O texto completo da resolução pode ser lido aqui.
Relativamente à publicação da data de encerramento de cada emissor ou retransmissor, considero o prazo de "aviso" de 3 meses muito curto. O prazo mínimo de 3 meses diz respeito à Anacom. Essa informação vai demorar algum tempo a chegar aos consumidores se não for divulgada de forma eficaz (televisão...). A ter em conta que em muitas localidades será necessário proceder a alterações no sistema de recepção.
Na minha opinião, melhor opção teria sido "obrigar" a PTelecom a divulgar a cronologia da implementação da TDT por localidade ou emissor/retransmissor, com a data prevista do arranque das emissões da TDT, a data prevista do encerramento das emissões analógicas, potência do emissor/retransmissor, mapa de cobertura (ou diagrama de radiação das antenas) e localização GPS do local de emissão.
Links:
Televisão analógica acaba em Abril de 2012
TDT portuguesa arranca a 29 de Abril
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