quarta-feira, 11 de maio de 2016

Conferencia "Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente"

A Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto vai realizar, no dia 24 de Maio de 2016, a partir das 15h00, no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República, uma Conferência subordinada ao tema “Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente”.

De referir que o Bloco de Esquerda o PEV e o PS apresentaram no dia 6 de Maio projectos de lei e de resolução afim de, nomeadamente, aumentar a oferta de canais da TDT. Propostas semelhantes haviam sido chumbadas pelo anterior Governo (PSD/CDS). A proposta do PS recomenda ao Governo que "desencadeie as diligências técnicas necessárias e prepare as alterações indispensáveis ao quadro normativo em vigor para que os serviços de programas do serviço público RTP3 e RTP - Memória sejam disponibilizados na Televisão Digital Terrestre (TDT) no mais curto prazo possível".

Desde 2008 o blogue TDT em Portugal tem liderado a divulgação e defesa da TDT no nosso país, através do blogue, apelos directos aos governantes, criação de uma petição e da participação em inúmeras consultas públicas. A luta pela disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória vem já desde 2009, ano que que o blogue TDT em Portugal criou e enviou às autoridades a petição pela disponibilização da RTP-N (actual RTP3) e RTP Memória na TDT. O blogue tem igualmente criticado o papel da RTP na introdução da televisão digital terrestre em Portugal. De facto, a televisão pública não só não cumpriu o seu papel (fazendo letra morta de todas as recomendações) como tem participado activamente na promoção das plataformas pagas, o que é incompatível com a sua missão de operador público!   

Não é possível invocar mais desculpas e continuar a utilizar o serviço público para promover negócios privados em claro detrimento da plataforma de TDT, ou seja da televisão de todos, em sinal aberto! 

Os estudos estão feitos. São conhecidos os problemas e as soluções. O autor do blogue TDT em Portugal saúda estas iniciativas que fazem eco do desejo manifestado pela maioria da população e faz votos para que o Governo rapidamente passe das palavras aos actos.

A consulta do programa e inscrições na conferência podem ser efectuadas até ao dia 22 de Maio, num formulário electrónico que pode ser acedido através da seguinte ligação: http://app.parlamento.pt/s?i=tvdig

13/05/2016:
Os projectos do PS, BE, PCP e PEV foram hoje aprovados por unanimidade no plenário da Assembleia da República.

25/05/2016:
O video da conferência pode ser consultado aqui.

Posts e docs relacionados:
TDT, Política e Democracia
Futuro da TDT - contribributo Blogue TDT em Portugal (doc PDF)
Documentação TDT
Petição TDT
Videos TDT
Projecto de Lei 98/XIII
Projecto de Lei 185/XIII 
Projecto de Resolução 282/XIII
Projecto de Resolução 298/XIII   

 

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

TDT, Politica e Democracia

Como sabem, tenho manifestado a minha crescente decepção com o Governo e a forma como a questão da Televisão Digital Terrestre tem sido conduzida. Vários meses passaram desde o último post e, sem surpresa, o Governo PSD/CDS irá terminar quatro anos de governação sem melhorar a oferta de canais da TDT. Isto, apesar dos problemas já terem sido identificados e soluções apresentadas. A sociedade civil e as entidades com responsabilidade na matéria já declararam posição idêntica aquela pela qual venho lutando desde 2009: a TDT está subaproveitada, a oferta de canais deve aumentar, o serviço público pode e deve disponibilizar na TDT pelo menos a RTP Memória e a RTP Informação, em sinal aberto. Falta decisão política para avançar! 

Como afirmei na consulta pública sobre o futuro da TDT, a subserviência do Governo aos interesses dos operadores privados (que se têm oposto à disponibilização de mais canais na TDT), é indigna! É um insulto a todos os portugueses! 

Chegamos ao fim de mais um ciclo de “governação” onde nos é pedido para reflectir e participar no acto eleitoral que se avizinha. Será pois impossível esquecer a actuação desastrosa da coligação PSD/CDS em matéria de televisão! 

Quem poderá esquecer a tentativa atabalhoada de venda da RTP2, só travada in extremis pela indignação generalizada? O encerramento das emissões em Onda Curta com base em estudo “inquinado”? A mixórdia de temáticas em que foi transformada a RTP Internacional? A continuação, sem corrigir caminho, da pouca-vergonha iniciada no Governo de José Sócrates que foi a forma como foi conduzida a migração para a TDT, que ainda hoje causa transtornos e despesas aos cidadãos e ao Estado? O chumbo pela coligação PSD/CDS das propostas de outros partidos que faziam eco das aspirações dos cidadãos e que pretendiam disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação em sinal aberto na TDT? As demissões de dois administradores da RTP e do provedor do ouvinte? A promessa não cumprida de Poiares Maduro ? É inesquecível… 

Relativamente à RTP, o Governo diz haver autonomia de gestão e refuta ingerências, mas demitiu o novo administrador por si nomeado e que mal tempo teve de aquecer o lugar, tendo o mesmo desabafado que o Governo estava a fazer o jogo dos privados. O anterior demitiu-se afirmando que «um gestor não tem de aceitar todas as trapalhadas».

Infelizmente a estação pública imitou os canais privados e aderiu à “moda” das chamadas de valor acrescentado que de manhã à noite, sem piedade, são impingidas aos telespectadores! 

Nota positiva para os espaços de antena dedicados a programação normalmente exclusiva da RTP Memória, através dos programas “Inesquecível”, “Agora Escolha” e “Memórias da Revolução”. Para tal poderá ter contribuído o facto de, pela primeira vez, ter ficado escrito num relatório (da ANACOM) que a maioria dos particulares pretende ver disponibilizada a RTP Memória na TDT. As dezenas de cidadãos que manifestaram esse desejo na consulta sobre o futuro da TDT, acrescem aos 1505 cidadãos que em 2009/2010 assinaram a petição pública criada pelo blogue TDT em Portugal e recebida pelas entidades competentes. É uma pequena vitória! 

Tal como informei em Outubro de 2013, presume-se que o Governo pretenda transformar a RTP Informação num canal de cariz essencialmente regional. Presumivelmente, deverá assim acabar a concorrência à SIC Notícias e TVI 24 que havia motivado queixas desses operadores. A partir de 5 de Outubro de 2015 o canal irá mudar de nome (novamente), passando a designar-se RTP3. Muda o nome mas mantém-se a exclusividade para as plataformas de TV por subscrição! Veremos quanto tempo dura este novo modelo… 

Como afirmei em consulta pública, as televisões portuguesas em vez de, à semelhança do que aconteceu nos outros países, terem aproveitado as potencialidades da TDT para disponibilizarem uma oferta alargada de canais em sinal aberto, adoptaram uma política de terra queimada e apostaram tudo no cabo. Resultado, as famílias migraram em massa para os operadores de TV por subscrição. Agora começam a sofrer as previsíveis consequências com a crescente diminuição do share dos seus canais no cabo e das receitas pagas pelos operadores. 

Ao fim de quatro anos de estudos, grupos de trabalho, consultas públicas, audições na A.R., comissões parlamentares de inquérito e dois ministros, a TDT portuguesa continua na mesma, a mais pobre da Europa. Sobrou demagogia e faltou acção! 

Pior ainda, ao fim de quatro anos a coligação PSD/CDS ainda não sabe sequer o que fazer para inverter este estado de coisas! Se dúvidas houve-se bastaria consultar o programa eleitoral da coligação. Tal como escrevi em Agosto de 2013, naturalmente será necessário negociar com a PT Portugal a disponibilização do espectro necessário para a difusão de novos canais no Mux A. Nada de inultrapassável pois o Estado é um importante cliente da empresa e como tal tem poder negocial. Igualmente, para os disponibilizar na TDT, será obviamente necessário renegociar junto dos operadores de TV por subscrição os contratos de distribuição da RTP Memória e RTP Informação, como o blogue TDT em Portugal referiu há bastante tempo. O facto de ainda não o ter feito diz bem da verdadeira falta de empenho do Governo. 

A subserviência dos últimos Governos aos interesses das televisões privadas e dos operadores de TV por subscrição é evidente. Se o aumento da capacidade da rede de TDT se vier realmente a concretizar e a vontade das televisões privadas prevalecer (como tem sucedido), os portugueses podem preparar-se para voltar a ter de abrir os cordões à bolsa! É que, com o pretexto da mudança para emissões em HD, se a solução tecnológica mais favorável aos operadores de televisão for adoptada pela ANACOM, isso irá obrigar a novo adiamento no aumento da oferta de canais e à compra de novos equipamentos de recepção. Se tal vier a acontecer sem uma subsidiação eficiente das despesas a incorrer pelo telespectador (como aconteceu com a migração para a TDT), isso irá motivar um novo boom na adesão a serviços de TV por subscrição! 

A promiscuidade entre o Estado e alguns órgãos de comunicação social é evidente. Nos anos 90 causou grande celeuma a afirmação do director de uma das estações privadas quando o mesmo disse que o seu canal vendia sabonetes e Presidentes da República. Hoje, o dono dessa estação (que tem fortes ligações ao principal partido da coligação) “apadrinha” um candidato à Presidência da República. Até um administrador da RTP, afirmou que o Governo estava a fazer o jogo dos privados! 

Isto acontece num país onde o jornalismo se tornou vítima dos interesses económicos. País esse em que a crítica política e social mais contundente passou a ser feita por humoristas, também eles penalizados pelo poder político e económico quando se tornam demasiado incómodos. Acontece num país em que debates entre líderes partidários para eleições legislativas são difundidos em exclusivo nos canais de notícias da TV por subscrição, excluindo desta forma mais de 20% da população! Portugal tornou-se um país cabo-dependente onde o próprio processo democrático se tornou refém dos interesses económicos! 

A televisão que temos é simultaneamente resultado e sintoma de um sistema político doente. Como tenho afirmado, o “problema” da TDT é muito mais importante do que a mera questão de se disponibilizar mais ou menos canais em sinal aberto, ele mexe com os princípios básicos associados a um Estado de direito e democrático. Enquanto a questão da TDT não for resolvida e a RTP não cumprir plenamente o seu desígnio sem discriminar os cidadãos, perdurará sempre a dúvida se o Governo que estiver em funções está a trabalhar em prol do interesse público ou capturado por interesses privados!

Actualização Jan. 2016:
As circunstancias da vida politica ditaram que o novo Governo tenha o apoio de dois partidos que defenderam o aumento do número de canais na TDT. A política do Governo é pois influenciada por três partidos (PS, BE e PCP) que defenderam nos seus programas eleitorais o aumento do número de canais da TDT, nomeadamente a disponibilização dos canais da RTP. A RTP já divulgou que pretende disponibilizar a RTP Memória e a RTP 3 na TDT. Pretende também lançar a RTP 3 Internacional, fazendo "companhia" à RTP Internacional. Defendo a disponibilização de dois canais internacionais até porque foi uma das sugestões que apresentei em 2013 na Consulta Pública ao Projecto do Contrato de Concessão da RTP. 

Sem surpresa, sempre que a RTP refere que pretende disponibilizar a RTP 3 e a RTP Memória na TDT, os dois operadores privados manifestam-se contra. Recordo mais uma vez que, até à data, apenas a RTP solicitou autorização para disponibilizar mais canais de TV na TDT. Tal como referi na consulta pública relativa à investigação aos custos e proveitos da TDT, a ERC entende que os contratos de concessão do serviço público constituem título bastante para o transporte e difusão desses serviços de programas na rede de TDT. Ou seja, a RTP não carece de autorização. Já os operadores privados não deram entrada junto da ERC ou ANACOM de qualquer pedido.

Tudo indica pois que a disponibilização na TDT da RTP Memória e da RTP 3 poderá ser uma realidade ainda em 2016. Esperemos que o Governo cumpra a palavra e não se deixe intimidar por interesses menores. Tal não teria desculpa!


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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Governo adia novos canais na TDT para 2016!

Tal como previ (ler post anterior), o Governo adiou novamente o aumento da oferta de canais na TDT. O Ministro Poiares Maduro diz agora, depois de em Setembro de 2013 ter prometido novidades “o mais tardar até ao inicio de 2014”, querer fazer coincidir as “mudanças” com as alterações já decididas pela ANACOM a ter lugar em 2016 a fim de melhorar a cobertura.

A isso eu digo: bullshit! Mas será que alguém ainda acredita nas promessas do Ministro?! Há mais de um ano que perdi a (pouca) confiança no Governo e no Ministro e tornei-o público, quer aqui no blogue TDT em Portugal, quer na consulta pública sobre o futuro da TDT.

Como afirmei em 9/10/2013, o Governo deixou logo cair a disponibilização da RTP Memória na TDT e quanto à RTP Informação, perante as queixas dos privados de que o canal era “desnecessário” (traduzindo: fazia concorrência à SIC Notícias e à TVI 24), o canal seria transformado numa espécie de canal de informação regional. Portanto, o Governo “está-se nas tintas”, quer para a opinião e os pedidos dos cidadãos, quer para a Autoridade da Concorrência! As eleições estão próximas e não convém “irritar” os privados, que são quem efectivamente “manda” na televisão em Portugal. Tal como afirmei no próprio documento, a consulta sobre o Futuro da TDT serviu para continuar a adiar qualquer decisão no sentido do aumento da oferta de canais.

O Ministro diz que as pessoas já sofreram demasiado e o melhor é fazer as mudanças ao mesmo tempo de forma a “poupar as pessoas”. Que hipocrisia! Ao adiar novamente a melhoria da oferta de canais na TDT, desta vez para 2016, na prática o ministro está a recuar e a fugir às suas responsabilidades! Como tenho argumentado, é possível a disponibilização imediata de mais dois canais no actual Mux A. Mas este Governo tem medo dos privados! Dos privados que nunca se interessaram pela TDT e se opuseram à disponibilização de canais de interesse público (RTP Memória e RTP Informação). Muito fraco é um Governo que se deixa intimidar desta forma…

2016 É uma miragem! Desde que a ANACOM estabeleceu a meta 2016, a situação alterou-se. Como o blogue TDT em Portugal oportunamente destacou, a PT Portugal não tem o mínimo interesse em aumentar a capacidade da rede TDT! E mais, a TDT já está a ser afectada! Recordo que ainda não há decisão relativamente à consulta sobre as obrigações de cobertura terrestre da TDT. Recordo também que (como já chamei à atenção), já antes da decisão de fusão com a Oi e a subsequente crise na empresa, a PT Portugal já falava no desligamento da rede terrestre de TDT! E mesmo que a fusão com a Oi se concretize e a PT Portugal (ou Oi Portugal) seja vendida, quem ficar com ela dificilmente quererá “pegar” na TDT para a tornar atractiva, embora haja ainda a remota esperança dos “remédios”. Os “donos disto tudo” da televisão e os políticos fantoche que nos têm “governado” conseguiram tornar a TDT num activo tóxico!

Os portugueses têm tido muito “azar” com os ministros que têm tido a responsabilidade de gerir a TDT. Eles não fazem mais senão defender os interesses mais fortes à custa do interesse público, à custa dos portugueses. Os indicadores sobre a TDT portuguesa, os piores da Europa e piores do que dos de muitos países do chamado terceiro mundo, deveriam envergonhar qualquer Governo e levá-lo a tomar medidas urgentes. Mas não é assim, Poiares Maduro é só mais um a decepcionar!

Infelizmente a TDT é só mais uma área onde se constata a incapacidade do Governo. Ao fim de 6 1/2 anos e mais de 200 posts, cada vez mais me custa escrever sobre TDT, quando tudo é tão previsível e há inúmeros casos tão mais graves que afectam as nossas vidas.

Off-topic (mas não muito): 
Tal como previ na consulta pública sobre o futuro da TDT, depois do pedido à ERC para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT e ter criticado o atraso do lançamento da consulta, na primeira oportunidade a Administração da RTP foi demitida:

«É significativo e revelador que o até presidente da RTP, nomeado por este Governo já percebeu que o Governo está a fazer o jogo dos privados. É muito revelador o facto de pessoas nomeadas pelo Governo (de sua confiança) mais cedo ou mais tarde acabarem por compreender que as directrizes são erradas e lesam a RTP e os interesses dos cidadãos em favor de determinados lobbies. O anterior presidente do conselho de administração da RTP acabou por demitiu-se e o actual já demonstrou o seu desconforto, pois também criticou o atraso desta consulta dando a entender que concordava com a opinião (partilhada pelo blogue TDT em Portugal) que o Governo estava a fazer o jogo dos privados.» Consulta Futuro TDT - Blogue TDT em Portugal - Agosto 2014.

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sábado, 18 de outubro de 2014

Novidades TDT Espanhola

Enquanto em Portugal se aguarda por resultados práticos da consulta pública sobre o futuro da TDT, decorrido já um ano após o Governo ter prometido novidades. Os últimos meses trouxeram várias desenvolvimentos (positivos e negativos) para a TDT Espanhola. Começando pelas más notícias, em Maio foram encerrados 9 canais de âmbito nacional, por o anterior Governo Espanhol não ter observado todas as formalidades legais e após queixa apresentada por um pequeno operador espanhol. No entanto, os canais encerrados tinham audiências baixas e o espaço libertado nos muxes até permitiu melhorar a qualidade de emissão de outros canais.

Iniciou-se também já em Agosto o processo de migração dos canais que emitem na faixa dos 800Mhz, a utilizar pelos serviços 4G/LTE. Para o efeito, decorre já em várias zonas de Espanha um simulcast da emissão nas frequências antigas e nas novas frequências que permitirá a re-sintonização dos equipamentos praticamente sem incómodos e sem despesas para as populações. Tal como aconteceu com a transição do sinal analógico para a TDT, o Governo Espanhol aprovou ajudas aos condomínios que variam entre 150 e 550 Euros. Recordo que em Portugal os condomínios não receberam qualquer ajuda financeira e isso forçou muitos condóminos a terem de aderir a soluções de televisão por subscrição! O Governo Espanhol promete também para breve a abertura de concurso para a ocupação de um Mux e 1/4 de outro.

A TDT Espanhola está pois de boa saúde e recomenda-se. O mesmo não se pode dizer da Portuguesa. Recordo o comparativo que publiquei aqui no blogue TDT em Portugal em 2011. Como é sabido, desde então pouco se alterou relativamente à TDT Portuguesa. As poucas alterações prendem-se com a disponibilização do canal ARTV (que praticamente ninguém vê), a adopção do formato 16:9 e da audiodescrição para alguns programas por parte da RTP. Recordo que as duas últimas "novidades" só surgiram ambas poucos meses após as criticas do blogue TDT em Portugal em Março de 2012 e em Junho e de 2013, respectivamente.

Relativamente à rede, e como tenho informado, fruto da trapalhada com a rede SFN e a "migração" forçada dos cidadãos (situações que venho denunciando há bastante em tempo) e após terem sido gastos perto de meio milhão de Euros para se comprovar que a rede TDT tem deficiências graves, tem sido antecipada a activação de emissores em rede multi-frequência para a difusão do Mux A.

Recordo, o blogue TDT em Portugal ALERTOU!:

«Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos in TDT em Portugal Junho 2010.

«Os nossos políticos permitiram que da Televisão Digital para Todos rapidamente passássemos para a Televisão Digital dos Tesos, agravando a desigualdade entre os portugueses em vez de a encurtar. Geograficamente, até o país conseguiram dividir ainda mais, com zonas cobertas e vastas zonas de “sombra digital”. Com uma enorme faixa do território onde as populações cada vez mais vêm os programas da televisão espanhola e a publicidade das empresas espanholas aos produtos espanhóis. Tudo isto implementado por uma empresa onde o Estado é accionista e está representado por dois administradores executivos. Calha bem, pois assim cada vez mais vamos a Espanha comprar produtos espanhóis e pagar impostos ao Rei. Nada que preocupe os nossos visionários e capazes “queridos líderes”.» in TDT em Portugal Janeiro 2012.
  
Na altura diziam que estava tudo a correr bem, agora vê-se o resultado! Muitos portugueses quase só vêem a TDT Espanhola! Mais, como os mais atentos sabem, tenho repetidamente alertado a ANACOM para a possibilidade de em várias zonas do país virem a ocorrer interferências provocadas por emissores espanhóis. Inclusivamente já enviei ao regulador informação concreta relativa a emissões que recebo e que com toda a certeza perturbarão a recepção da TDT Portuguesa. Até à data a ANACOM tem menosprezado os alertas. Quando os problemas surgirem, provavelmente dirão que são ocorrências imprevistas. Já agora, também só há dias a ANACOM actualizou e corrigiu a informação relativa à rede de emissores TDT e, mais uma vez, só após o alerta do blogue TDT em Portugal!

A TDT Portuguesa continua pois essencialmente parada no tempo, à espera de uma decisão que há muito tarda. Como já referi, a manter-se a oferta miserável dos 4 1/2 canais, o desperdício de espectro do Mux A será multiplicado por 12 com a passagem para rede MFN! É mais uma razão para aumentar a oferta de canais da nossa TDT.

Espero que a TDT pare de ser utilizada como instrumento de propaganda e o aumento da oferta de canais se materialize finalmente, aumento prometido e que deverá contemplar pelo menos a RTP Memória e a RTP Informação. Espero que o Governo e o ministro Poiares Maduro não tenham o descaramento de estar à espera da véspera das próximas eleições legislativas para fazer mais promessas!

Algumas capturas de alguns dos canais de TDT Espanhola (nacionais, regionais, locais e piratas) por mim recebidos (DX) ao longo de 2014:

 
  
 
  


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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Rede TDT MFN tem +4 emissores

No seguimento de deficiências detectadas pela ANACOM na recepção do sinal TDT em várias zonas de Portugal, o regulador atribuiu uma licença temporária (mas que certamente passará a definitiva) para a activação de quatro novos emissores de TDT em rede MFN:
  • emissor do Mendro: canal 40;
  • emissor de Palmela: canal 45;
  • emissor de São Mamede: canal 47;
  • emissor da Marofa: canal 48.
A potência (PAR) máxima para cada uma das estações referidas é de 10 kW, à exceção do emissor de São Mamede, no sector 20º - 110º, cuja PAR máxima será de 100 W. Esta "solução" deverá ser implementada no prazo máximo de 5 dias úteis. 

A ANACOM determinou ainda à PTC a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de um plano para a instalação dos emissores principais necessários para a resolução dos problemas constatados nas zonas não abrangidas quer pela atual rede MFN (C42, C46, C49), quer pelos quatro emissores agora temporariamente licenciados. 

Já em 2012 foi necessário activar emissores "alternativos" em rede MFN (temporária) para remediar os graves (mas previsíveis) problemas de recepção que afectaram o litoral e, em 2013, foi decidida a migração da actual rede SFN para uma rede MFN de SFN's em 2017. Referindo inúmeras falhas na recepção do sinal TDT em vários pontos do país, o regulador está a antecipar essa migração, sendo de prever para breve a activação dos restantes emissores principais (C33, C34, C43).

Mas também os graves problemas financeiros que têm afectado a PT são públicos. Como é sabido, a empresa está em processo de fusão com a operadora brasileira Oi e, como o blogue TDT em Portugal destacou, já deu a entender não estar interessada em manter as emissões terrestres da TDT por muitos mais anos. Mesmo havendo protocolos assinados, é pois do interesse do Estado que a migração da rede TDT seja concretizada o mais rapidamente possível!

Recordo que o blogue TDT em Portugal vem desde há anos alertando para as deficiências da rede de TDT, inclusivamente através das várias consultas públicas já realizadas. Ainda recentemente, nas consultas sobre o futuro da TDT e definição das obrigações de cobertura terrestre (relatório ainda não publicado), o blogue TDT em Portugal voltou a criticar (referindo vários exemplos) a forma deficiente como a rede tem sido implementada. Estão documentados os inúmeros alertas e as criticas do blogue à forma como se estava a processar a migração para a TDT em Portugal, enquanto os principais meios de comunicação social (e certas entidades privadas) se limitaram a "vender" a posição do Governo e do regulador de que tudo estava e iria correr bem! 

A deliberação da ANACOM pode ser consultada aqui.

Actualização:
A zona servida pelo emissor em rede MFN da Serra da Lousã (C46) foi a primeira zona do país a iniciar a implementação de rede MFN de SFN's. Em Setembro foi activado o canal 46 também no emissor da Boa Viagem (Figueira da Foz).

8/10/2014:
Em consulta pública alertei a ANACOM em Maio (e novamente em Agosto) para a desactualização e incorrecção da informação relativa aos emissores TDT. Curiosamente, mais ninguém referiu essa situação insólita. Finalmente, ao fim de quatro meses após o meu alerta, a ANACOM lá actualizou e corrigiu a informação que estava desactualizada desde Dezembro de 2012!

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sábado, 9 de agosto de 2014

Futuro da TDT: TV Record interessada - PT fala no fim das emissões terrestres

A ANACOM divulgou finalmente o resultado da consulta pública sobre o futuro da TDT em Portugal. Sem surpresa, a esmagadora dos contributos individuais defendeu o aumento da oferta de canais, enquanto os actuais operadores privados são contra a disponibilização de novos serviços.

Como se esperava, a consulta trouxe poucas novidades. No entanto, uma afirmação da PT Portugal em particular merece destaque. É que, tal como o blogue TDT em Portugal havia alertado, já está a ser equacionado o fim da TDT!

Eis a afirmação da PT:

«(...) devem, igualmente, ser ponderadas as condições que garantam a manutenção de um serviço público de televisão, de acordo com o previsto na Lei, num cenário de longo prazo, possível, que preveja o desligamento das operações TDT na faixa de frequências UHF e a sua substituição por plataformas alternativas. (...)»

Um dos alertas que fiz em 2013:

«Teme-se que tenhamos já atingido um ponto de não retorno em que, devido às más opções tomadas, os intermináveis custos da migração e a consequente insatisfação com o serviço, leve a médio prazo à pressão por parte dos operadores de televisão para o abandono puro e simples da plataforma TDT» in consulta proj. decisão "Evolução da rede TDT", Abril 2013.

Outro alerta, também de 2013:

«Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. (...) Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos.»

Venho há anos alertando para factos que considero configurarem actos de sabotagem à plataforma TDT e que não se trata apenas de uma questão de disponibilizar mais ou menos canais, mas do próprio futuro da televisão em sinal aberto que está em risco! Já havia também referido em consulta que a PTC considerava a TDT uma plataforma alternativa. Eis mais uma prova de que (em Portugal) a TDT foi encarada como uma ameaça aos serviços de televisão por subscrição e aos operadores "instalados" e, por acção e omissão, tudo tem sido feito para acabar com ela!

Quanto ao interesse de novos operadores na TDT (um dos propósitos da consulta), apenas uma novidade: o canal Brasileiro TV Record. A TV Record é propriedade da IURD (Igreja Universal Reino de Deus) e está disponível em Portugal há vários anos através dos operadores de TV por subscrição, mas também em canal aberto via satélite para toda a Europa.

O blogue TDT em Portugal participou nesta consulta através de um documento abordando várias questões relacionadas com o passado, o presente e o futuro da Televisão Digital Terrestre. Nesse documento, o blogue TDT em Portugal reiterou muitas das críticas que, desde 2008, tem apontado ao processo de introdução da TDT e apresentado em sede própria e apresentou soluções que permitiriam dotar o país de uma Televisão Digital Terrestre minimamente satisfatória a curto prazo e sem custos para os telespectadores. Em resumo, o blogue TDT em Portugal criticou:
  • O enorme atraso da consulta pública.
  • A subserviência do Estado a interesses privados.
  • A ausência de uma politica audiovisual socialmente responsável.
  • O desastroso processo de migração para a TDT.
  • A falta de interesse na TDT por parte dos três operadores televisivos.
  • As deficiências da rede de transporte e emissão da TDT.
  • A ineficácia dos reguladores. 
E defendeu, entre outros:
  • A disponibilização imediata no Mux A da TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação.
  • A disponibilização dos canais de rádio do serviço público e (havendo interesse) de emissoras privadas.
  • A activação o mais rápida possível (2014/2015) de dois Muxes em DVB-T para a disponibilização em SD e/ou HD de novos canais de âmbito nacional do operador público e dos privados e eventuais canais de âmbito regional. 
  • A adopção do formato 720p para emissões em HD. 
Como argumentei, com o reduzido interesse por parte dos operadores, existe disponibilidade de espectro suficiente, não sendo necessário alterar a rede para DVB-T2 e HEVC. Isso traria mais custos para os cidadãos e afastaria ainda mais as pessoas da TDT.

Com base no interesse conhecido à data, propus o reforço da oferta de canais já em 2014 no Mux A e em 2015 em dois novos Mux B e C (em DVB-T MPEG-4):
TDT em 2014/2015 - 3 Muxes DVB-T

Em 2016/2017, após o fim do simulcast SD/HD, o Mux A ficaria com espaço para disponibilizar novos canais:

TDT em 2016/2017 - 3 Muxes DVB-T

Dado que as respostas do blogue a várias questões foram bastante resumidas pela ANACOM/ERC ao ponto de nalguns casos poderem suscitar interpretação errada, recomendo a leitura da versão integral do documento enviado pelo blogue TDT em Portugal:

Futuro da TDT - contrib. blogue TDT em Portugal (versão integral)

O relatório da consulta está disponível aqui.  

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