quinta-feira, 31 de março de 2011

RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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quarta-feira, 16 de março de 2011

TDT: Mux A vai utilizar o Canal 56

Afinal, o Mux A já não irá mudar de frequência para o canal 60, mas sim para o canal 56. Recordo que a Anacom havia proposto ainda recentemente (sentido provável de decisão) a alteração das frequências de emissão do Mux A, sendo no Continente a alteração do actual canal 67 para o canal 60 da banda de UHF. A nova proposta, como já disse, recai agora no canal 56. Na Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 e nos Açores (Ilha Terceira, S. Maria, Flores e Corvo) pelo canal 55.

O pedido desta alteração partiu das operadoras móveis e preende-se com o potêncial de interferências entre as emissões de TDT e os novos serviços que utilizarão a faixa de frequências 790-862Mhz. Eliminar o potêncial de interferências não seria fácil e teria custos elevados para as operadoras de serviços móveis e para o operador da rede TDT (PTC). No entanto, a nova proposta de alteração vai originar a perturbação do serviço televisivo, não só nos emissores de TDT mas também em alguns emissores e retransmissores analógicos, cujo canal de emissão terá de ser alterado. Serão 13 as estações emissoras e retransmissoras cujo canal de emissão terá de ser alterado.

Prevêm-se portanto, algumas perturbações nas emissões de televisão analógica e de TDT pois, como já havia referido em post anterior, enquanto se procede à alteração da frequência e aos necessários ajustes, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível e económicamente pouco oneroso (pelo menos em TDT), não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC relativamente à TDT, ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias. Considero uma falha grave do regulador não ter acautelado esta situação.

A alteração da frequência de emissão do canal 67 para o canal 56 é vantajosa, pois o canal 56 está mais afastado da faixa de frequências a libertar (790-862Mhz) que se prevê venha a ser utilizada para outros serviços de comunicações electrónicas e que poderiam gerar interferências na recepção do sinal TDT. O canal 60, da primeira proposta, está "colado" a essa faixa. No entanto a opção do canal 56 também não é perfeita pois, como refere a PTC, existe a possibilidade de ser disponibilizada uma segunda faixa adicional de espectro abaixo dos 790 MHz para serviços de comunicações electrónicas (previsivelmente a sub-faixa 694-790MHz), na qual se inclui também, o canal 60. A PTC, aliás, propôs os canais 36, 40 ou 56, dando preferência à opção canal 36 ou 40.

Com esta nova proposta de alteração a data limite concedida à PT Comunicações para proceder à alteração das frequências no Continente, Madeira e Açores foi adiada de 30 de Abril para 31 de Julho. A Anacom defende ainda que as alterações deverão começar pelos retransmissores envolvidos nas zonas piloto do switch-off analógico. Veremos.


6/06/2011: Proposta aprovada. A PTC deverá concluir a alteração da frequência até 15/07/2011, começando pelas localidades piloto (Alenquer, Cacém e Nazaré).

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quinta-feira, 10 de março de 2011

TDT: 1ª Campanha de informação não traz novidades (act.)

Decorreu hoje em Lisboa a sessão de apresentação da primeira campanha de informação sobre a TDT. A campanha de informação que hoje se inicia esteve prometida para arrancar a seguir ao verão de 2010, mas foi sendo sucessivamente adiada. A sessão contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro das Obras Públicas e responsáveis da Anacom. A campanha conta com duas fases: a primeira que arrancou hoje, de sensibilização para a mudança e a segunda, prevista para Setembro, que alertará para a necessidade de adaptar os equipamentos para a TDT.

Infelizmente nenhuma novidade, apenas mais demagogia. Segundo notícia publicada na edição online do Económico, o Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações afirmou que «somos o primeiro país da Europa com cobertura total». A afirmação é incorrecta (para não dizer falsa), entre outras coisas porque a cobertura terrestre não abrange a totalidade do território e sobre a cobertura por satélite não há ainda qualquer informação. Em países como a Espanha ou França já há muito que a cobertura por satélite está disponível, o que não é o caso de Portugal, em que nada ainda se sabe. Já em Junho de 2010 o Sr. Ministro havia dito que a introdução da TDT em Portugal era um caso de sucesso. Em Novembro de 2010 um inquérito revelou que a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população sem televisão paga!

Parece pois claro que, mesmo perante dados tão alarmantes, o Governo não está disposto a “mexer uma palha” para que a TDT se torne atractiva. A opção parece clara: impor a mudança para a TDT sem qualquer contrapartida de relevo para o cidadão ou obrigá-lo a aderir aos operadores de televisão paga. As palavras de um administrador da Anacom dizem tudo: «chegar-mos a 2012 com todas as pessoas a receber televisão como recebiam, já agora com um bocadinho melhor imagem e com algumas funcionalidades que não existiam na televisão analógica».

O tom da campanha que arrancou hoje nas televisões diz tudo: “se não tem televisão paga só vai poder continuar a ver os seus programas com a TDT”. O spot que passa nas televisões não diz o que é a TDT, não explica o porquê da mudança e nem refere as vantagens da TDT. O que esta campanha realmente faz, é atirar à cara da maioria dos cerca de 45% de portugueses que não são assinantes de um serviço de televisão paga, que são pobres e cidadãos de segunda!

Naturalmente, não será de admirar se esta campanha acabar por promover mais a adesão aos operadores de televisão paga do que à televisão digital terrestre! Mas isso não é verdadeiramente surpreendente, porque todo o desastre do processo de introdução da TDT tem sido uma dádiva para os operadores de Pay TV.

A morte da televisão terrestre em Portugal ficou hoje mais próxima.


Video da campanha TDT
video

14/03/2011:
Recebi o alerta de um leitor. Vejam a publicidade que a PT está a colocar no Google:













O TDT está a chegar - Adira ao MEO!
Não espere pelo TDT - Adira ao MEO!

Ou seja, a empresa responsável pela TDT faz publicidade contra a TDT!
Será que ainda alguém duvida que a TDT está a ser sabotada, como tenho vindo a afirmar?

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terça-feira, 1 de março de 2011

TDT: campanha de informação arranca a 10 de Março (act.)

Como se informou no passado dia 23/02 (Breves TDT), a campanha de informação/sensibilização sobre a TDT deverá arrancar este mês. Segundo informações vindas a público, a campanha deverá finalmente arrancar no próximo dia 10 de Março e terá três fases: explicação do que é a TDT, informação sobre as suas limitações e como utilizar os equipamentos. A decisão foi tomada ontem numa reunião entre os ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ANACOM, Portugal Telecom, RTP, SIC, TVI e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.

Recordo que a ANACOM anunciou o arranque de uma campanha de sensibilização sobre a TDT a seguir ao verão de 2010, mas que foi sendo sucessivamente adiada, para o início de 2011, depois para o mês de Fevereiro e agora para Março.

E, apesar do enorme atraso na divulgação da TDT e de faltarem apenas 10 meses para a data prevista para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão analógica, ficou-se a saber que a campanha de informação não está ainda pronta! Alegadamente, só agora, nesta reunião, se decidiu como informar os portugueses. Como o Blogue TDT em Portugal informou recentemente, em Novembro de 2010, apenas 1,1% da população recebia a TDT portuguesa e 92% desconhecia qual o ano do fim das emissões analógicas. Como expliquei em post anterior, dados os sucessivos atrasos, é bem provável que o encerramento das emissões analógicas seja adiado para não antes do final de 2012.

Como estava préviamente definido, está previsto o apoio na aquisição dos "descodificadores" para as camadas da populações mais carenciadas. Quem recebe o rendimento mínimo, terá "um apoio de 50 por cento na aquisição do aparelho". Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da situação para um endereço postal a divulgar.

Mas, apesar do início da campanha de informação, tudo indica que inúmeras questões importantes, relacionadas com a disponibilidade da cobertura terrestre e via satélite, preços, tipo e disponibilidade de equipamentos para a recepção via satélite, entre outras questões pertinentes, ficarão ainda por responder durante mais algum tempo. Quer ANACOM quer PT continuam sem responder às questões mais importantes. A manter-se este silêncio, a consequência inevitável será o contínuo adiamento da adesão à TDT por parte da maioria dos portugueses e a continuação do aproveitamento da situação pelos operadores de televisão paga.

É profundamente lamentável que ao fim de todo este tempo os "responsáveis" pela implementação da televisão digital terrestre não tenham conseguido (ou querido) delinear e implementar uma estratégia de sucesso para a TDT. Tudo indica portanto que a TDT portuguesa continua a navegar à vista, sem rumo certo.

Sem surpresa, chego à conclusão que os sucessivos adiamentos não foram aproveitados para nada (excepto pelos operadores de televisão paga), pois tudo indica que entretanto muito pouco ou nada foi feito. Não foi por falta de alertas, pois o blogue TDT em Portugal tem desde há muito tempo vindo a alertar os responsáveis, em público e em privado, para os erros cometidos e avançado com possíveis soluções. Não há desculpa possível!

7/03/2011:
Segundo fontes da Anacom citadas pela agência Lusa, apenas será subsidiada a compra de um equipamento por lar e apenas os equipamentos mais básicos (que não permitem a gravação ou pausa da emissão) serão comparticipados. Como a grande maioria dos novos receptores disponibiliza a opção de pausa e gravação por porta USB, preve-se que esta condição vá limitar ainda mais as já poucas opções do consumidor, aliás esta condição parece ter sido adoptada para impôr a escolha de um equipamento particular (e limitar o valor da comparticipação), que actualmente já nem se encontra em comercialização em Portugal. 10/03/2011: esta última condição não consta da informação divulgada no site oficial da TDT.

Ainda segundo a Anacom, cerca de 1/3 das habitações portuguesas, o que não chega a 1.5 milhões de lares, recebem a televisão por antena. Estes dados não coincidem com um recente inquérito da Universidade Lusófona realizado em Novembro de 2010 em que 45% dos inquiridos (ou seja quase metade da população) afirmaram não ter televisão paga em casa.

8/03/2011:
O Governo irá fazer a apresentação pública do projecto na próxima quinta-feira 10, no dia em que a campanha de informação arranca. Esperemos que após 23 meses perdidos, o Governo tenha finalmente aprendido alguma coisa e não se fique por meras palavras e promessas vãs. A RTP N e em particular a RTP Memória, há muito que deveriam estar presentes na TDT portuguesa. Veremos se vamos ter uma TDT versão 2.0, ou se tudo irá continuar como dantes.

10/03/2011:
A apresentação da campanha de "informação" já terminou e sem novidades, apenas propaganda. Nos canais de TV passa uma publicidade que diz: «se não tem televisão paga só vai poder continuar a vêr os seus programas com a TDT».  

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